1 -Para os vinhos e produtos vínicos não certificados, incluindo os vinhos e produtos vínicos aptos a originar um produto certificado mas que não tenham obtido certificação, a taxa de coordenação e controlo torna-se exigível:
a)No ato de fornecimento dos selos emitidos pelo IVV, I. P., no caso de o produto ser embalado em recipientes com uma capacidade igual ou inferior a 60 l, rotulados e munidos de dispositivo de fecho não recuperável;
b)No ato da validação de um dos documentos de acompanhamento previstos no Regulamento (CE) n.º 436/2009, da Comissão, de 26 de maio de 2009, resultante da venda ao retalhista, ao consumidor ou para fora do território nacional, quando embalado de forma diversa da referida na alínea anterior;
c)No ato da venda do produto vínico pelo produtor, para o qual não seja exigida a emissão de quaisquer dos documentos de acompanhamento referidos na alínea anterior, quando embalado de forma diversa da referida na alínea a).
2 -Para os vinhos e produtos vínicos certificados, a taxa de coordenação e controlo torna-se exigível no ato da respetiva certificação.