- 1 -A apresentação ao concurso é efetuada mediante preenchimento de formulário em formato eletrónico disponibilizado pela DGAE, no prazo de candidatura previsto no aviso de abertura, acessível através do Portal Único de Serviços e do sítio na Internet da DGAE.
- 2 -O formulário de candidatura deve ser preenchido de acordo com as respetivas instruções, sob pena de exclusão da candidatura.
- 3 -O candidato comprova os elementos constantes do formulário de candidatura mediante o carregamento eletrónico de fotocópia simples dos documentos adequados, sendo dispensado da entrega daqueles que se encontrem arquivados e válidos no respetivo processo individual, com exceção do registo criminal atualizado ou da declaração de autorização de acesso ao mesmo.
Artigo 4.º — Candidatura
Vigente desde: 17/10/2023