Artigo 201.º — Títulos de dívida de curto prazo

RevogadoVersão 4Vigente desde: 01/01/2016

1 -Sem prejuízo do presente diploma e respectivas normas de execução, a emissão de títulos de dívida a curto prazo pelas empresas de seguros regula-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 69/2004, de 25 de Março.
2 -(Revogado).

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 4

Revogado desde 01/01/2016

Alterado

Em vigor de 06/01/2009 a 31/12/2015

Decreto-Lei n.º 2/2009 - 1.ª Série(05/01/2009)

Alterado

Em vigor de 21/01/2002 a 05/01/2009

Decreto-Lei n.º 8-A/2002 - 1.ª Série(11/01/2002)

Original

Em vigor de 17/04/1998 a 20/01/2002

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