À Divisão de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos compete:
- a)Elaborar os estudos e normas técnicas no âmbito da função do pessoal e assegurar a sua implementação;
- b)Interpretar e garantir a aplicação dos diplomas disciplinadores das relações de trabalho;
- c)Estudar e propor medidas tendentes ao aumento da produtividade e qualidade trabalho e assegurar o respectivo controlo de execução;
- d)Estudar e promover a aplicação de métodos adequados à selecção do pessoal, tendo em vista o seu recrutamento e promoção;
- e)Apoiar os membros do Governo e o secretário-geral no âmbito das relações com os sindicatos e comissões de trabalhadores;
- f)Elaborar estudos e pareceres técnicos nos domínios da análise, descrição e classificação de funções, planos de carreiras, sistemas de avaliação, reclassificação e reconversão, dinamizar e coordenar, a nível do Ministério, as acções relacionadas com aquela matéria;
- g)Estabelecer normas sobre condições ambientais de higiene e segurança no trabalho;
- h)Ocupar-se dos demais aspectos técnicos de gestão do pessoal da Secretaria-Geral que lhe forem cometidos.