À Divisão de Política Agrícola Comunitária compete:
- a)Assegurar e coordenar a participação do Ministério no Comité Especial de Agricultura e demais grupos e comités existentes no Conselho da Comunidade Europeia, devendo definir, para o efeito, e em colaboração com os outros serviços e institutos dependentes do Ministério, as orientações a seguir no decurso do processo negocial e propô-lo superiormente;
- b)Acompanhar a actuação dos serviços e institutos dependentes do Ministério no que respeita a representação nacional nos comités a funcionar junto da Comissão das Comunidades Europeias;
- c)Acompanhar e enquadrar a actuação do Ministério em iniciativas ligadas à problemática da política de estruturas e desenvolvimento rural no âmbito da Comunidade Europeia;
- d)Prestar apoio ao vogal do Ministério na Comissão Interministerial para a Comunidade Europeia na preparação da participação das respectivas reuniões.