Artigo 20.º — Serviços centrais

Vigente desde: 26/03/2001

1 -São serviços centrais do Instituto:
1. a)O Departamento de Investigação, Formação e Documentação;
2. b)O Departamento de Administração Geral;
3. c)O Gabinete de Assessoria Jurídica.
2 -O regulamento interno do Instituto pode estabelecer outras unidades funcionais, desde que tal não implique o aumento do número de lugares do seu quadro.