Art.º 14 · Decreto-Lei n.º 96/2003 — Direcção de Serviços de Actividades Desportivas

1 -À Direcção de Serviços de Actividades Desportivas compete a dinamização, o apoio e a promoção da prática desportiva.
2 -À Direcção de Serviços de Actividades Desportivas integra as seguintes divisões:
1. a)Divisão de Desporto para Todos;
2. b)Divisão de Desporto Federado.
3 -À Divisão de Desporto para Todos compete:
1. a)Promover a mobilização da população para a prática desportiva, favorecendo a sua adesão e prolongando a sua participação efectiva, evitando o abandono desportivo precoce;
2. b)Apreciar os processos relativos à concessão de apoio técnico, material e financeiro para o desenvolvimento de acções de carácter desportivo, no âmbito do desporto para todos;
3. c)Desenvolver as acções necessárias ao cumprimento da obrigatoriedade do seguro desportivo;
4. d)Fomentar a maximização da ocupação de tempos livres através do desporto e promover estudos sobre o tema;
5. e)Apoiar, nos termos legais, os clubes de praticantes e as associações promotoras de desporto;
6. f)Dinamizar a promoção da actividade física como elemento indutor da vida saudável, designadamente junto dos seguintes grupos da população e segmentos do sistema desportivo:
  1. i)As crianças;
  2. ii)Os jovens;
  3. iii)Os idosos;
  4. iv)Os cidadãos portadores de deficiência;
  5. v)A prática desportiva nos locais de trabalho;
  6. vi)O desporto nas Forças Armadas e nas forças de segurança;
  7. vii)O desenvolvimento das actividades físicas e desportivas fora de qualquer contexto formal;
7. g)Apoiar a dinamização e operacionalização de projectos integrados, interligando o desporto, designadamente com o ambiente e o meio rural e com o turismo;
8. h)Dinamizar campanhas de sensibilização contra a intolerância, o álcool, o tabaco e as drogas no desporto;
9. i)Promover acções tendentes à eliminação de cargas intensivas de treino.
4 -À Divisão de Desporto Federado compete:
1. a)Apoiar a criação de melhores condições organizacionais e operacionais das federações desportivas com vista ao aumento gradual e sistemático da implantação social e desportiva das respectivas modalidades ou conjunto de modalidades afins;
2. b)Elaborar pareceres e apresentar propostas, tendo em vista assegurar o desenvolvimento do associativismo desportivo;
3. c)Organizar e manter actualizado o registo nacional de clubes, federações desportivas e demais entidades com intervenção na área do desporto;
4. d)Organizar e manter actualizado o registo nacional de pessoas singulares ou colectivas, distinguidas por feitos e méritos desportivos, nos termos do Decreto-Lei n.º 55/86, de 15 de Março;
5. e)Apreciar os processos relativos à concessão de apoio técnico, material e financeiro para o desenvolvimento de acções de carácter desportivo, no âmbito do desporto federado;
6. f)Apostar no desenvolvimento do subsistema de alta competição, nos termos da respectiva legislação;
7. g)Apoiar o desenvolvimento dos programas de preparação desportiva e de participação competitiva apresentados pelas federações desportivas;
8. h)Valorizar os meios e as condições de preparação desportiva dos agentes desportivos participantes no Projecto Olímpico;
9. i)Estimular e apoiar a preparação desportiva e a participação nas principais competições internacionais dos diversos agentes envolvidos nas selecções nacionais;
10. j)Materializar as medidas específicas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alta competição e dos agentes que participam nas selecções e outras representações nacionais;
11. l)Apoiar e estimular por meios apropriados o desenvolvimento de projectos que visem a identificação, a assistência e a formação de potenciais talentos;
12. m)Incentivar a presença de dirigentes e técnicos nos congressos e outras reuniões promovidas pelas federações nacionais;
13. n)Apoiar, fundada e criteriosamente, a organização de grandes eventos desportivos.

Artigo 14.º — Direcção de Serviços de Actividades Desportivas