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Artigo 20.º — Delegações distritais

RevogadoVersão 2Vigente desde: 01/06/2007
  1. 1 -As delegações distritais são serviços desconcentrados do IDP, cabendo-lhes desenvolver a sua actividade a nível distrital, no âmbito das atribuições do IDP, de acordo com o respectivo plano de actividades e com as orientações e delegação de poderes.
  2. 2 -Às delegações distritais compete representar o IDP nas respectivas áreas de actuação, colaborar nas actividades prosseguidas pelos serviços centrais, dar o apoio necessário ao desenvolvimento da prática desportiva, e, em especial:
    1. a)Coordenar as actividades desenvolvidas pelo IDP a nível distrital;
    2. b)Promover uma permanente articulação com as demais entidades públicas e privadas que, na respectiva área de actuação, desenvolvem acções no âmbito do desporto, designadamente com o movimento associativo, as escolas e as autarquias locais;
    3. c)Desencadear e manter os mecanismos necessários a um contínuo e sistemático conhecimento da situação desportiva nacional;
    4. d)Desencadear as acções necessárias à detecção das necessidades da população distrital em matéria de desporto e tempos livres e providenciar para que se verifique um alargamento da prática desportiva ao maior número de cidadãos;
    5. e)Proceder à constituição de um ficheiro de clubes, associações, praticantes, instalações e mantê-lo actualizado;
    6. f)Colaborar com as entidades desportivas competentes na actualização permanente do Atlas Desportivo;
    7. g)Manter os serviços centrais informados dos factos que interessem ao processo de desenvolvimento desportivo, bem como cumprir as directivas deles emanadas;
    8. h)Elaborar pareceres, estudos ou projectos que considere de interesse ou que superiormente lhe sejam solicitados.
  3. 3 -As delegações distritais são dirigidas por delegados, equiparados, para todos os efeitos, a chefes de divisão.
  4. 4 -A organização e o funcionamento das delegações distritais serão definidos por regulamento interno a aprovar pela direcção do IDP e homologado pelo membro do Governo que tutela a área do desporto.
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