Constitui património do IDP a universalidade de bens, direitos e obrigações que a lei lhe atribui ou que adquira ou contraia no exercício das suas atribuições e competências.
Constitui património do IDP a universalidade de bens, direitos e obrigações que a lei lhe atribui ou que adquira ou contraia no exercício das suas atribuições e competências.