À Divisão de Estruturação Fundiária e Protecção Agro-Ambiental compete:
- a)Assegurar as acções decorrentes das medidas definidas no âmbito da estruturação fundiária e dos níveis de aproveitamento dos solos, do arrendamento rural e de outras modalidades de exploração;
- b)Assegurar a gestão dos interesses do Estado relativamente ao património fundiário;
- c)Assegurar a execução das políticas de protecção do ambiente e preservação da paisagem rural;
- d)Assegurar o cumprimento das normas referentes à defesa da reserva agrícola.