[Revogado].
ANEXO II
(a que se refere o n.º 2 do artigo 7.º)
Republicação do Decreto-Lei n.º 128/2008, de 21 de julho
Artigo 7.º
Vigente desde: 02/07/2014
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/07/2014
[Revogado].
ANEXO II
(a que se refere o n.º 2 do artigo 7.º)
Republicação do Decreto-Lei n.º 128/2008, de 21 de julho
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/07/2014