Artigo 6.º — Reserva de licenças de emissão para apoiar a utilização de combustíveis sustentáveis

No período de 1 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro 2030, os operadores de aeronave comerciais que utilizem combustíveis sustentáveis para a aviação e outros combustíveis não derivados de combustíveis fósseis, identificados no Regulamento (UE) 2023/2405 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de outubro de 2023, na sua redação atual, podem solicitar um pedido de licença de emissão a título gratuito, a fim de colmatar a diferença de preços em relação ao querosene fóssil, conforme regulamentação a definir em legislação própria da União Europeia.