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Artigo 10.º — Repartição de Pessoal e Expediente Geral

Vigente desde: 02/04/1993
  1. 1 -A Repartição de Pessoal e Expediente Geral compreende as seguintes secções:
    1. a)Secção de Pessoal;
    2. b)Secção de Expediente e Arquivo.
  2. 2 -À Secção de Pessoal compete:
    1. a)Organizar e manter actualizado o cadastro de todo o pessoal do IMAIAA, bem como o registo do controlo da assiduidade;
    2. b)Assegurar a preparação e execução das acções relativas à constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego e à promoção do pessoal do IMAIAA;
    3. c)Assegurar a análise e processamento dos elementos relativos aos vencimentos e demais abonos do pessoal, bem como elaborar os documentos que sirvam de suporte ao tratamento informático daquelas remunerações;
    4. d)Assegurar a execução das acções relativas à notação do pessoal e à elaboração das listas de antiguidade;
    5. e)Assegurar o expediente relacionado com os benefícios sociais a que os funcionários tenham direito;
    6. f)Superintender no pessoal auxiliar e coordenar a organização do respectivo trabalho.
  3. 3 -À Secção de Expediente e Arquivo compete:
    1. a)Executar as tarefas inerentes à recepção, classificação, expedição e arquivo de todo o expediente do IMAIAA;
    2. b)Organizar o arquivo geral e assegurar o seu funcionamento, em articulação com os arquivos dos vários serviços do IMAIAA;
    3. c)Garantir a divulgação pelos serviços das normas internas e directivas superiores de carácter geral.
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