Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 99/2005 — Peso bruto máximo dos veículos

1 -Os pesos brutos máximos dos veículos fixados, quando em circulação, são os referidos nos números seguintes.
2 -Peso bruto máximo para veículos de:
1. a)Dois eixos: 19 t;
2. b)Três eixos: 26 t;
3. c)Quatro ou mais eixos: 32 t.
3 -Peso bruto máximo para conjunto veículo tractor-semi-reboque de:
1. a)Três eixos: 29 t;
2. b)Quatro eixos: 38 t;
3. c)Cinco ou mais eixos: 40 t;
4. d)Cinco ou mais eixos transportando dois contentores ISO de 20', ou um contentor ISO de 40': 44 t.
4 -Peso bruto máximo para automóvel pesado de passageiros articulado de:
1. a)Três eixos: 28 t;
2. b)Quatro ou mais eixos: 32 t.
5 -Peso bruto máximo para conjunto veículo a motor-reboque de:
1. a)Três eixos: 29 t;
2. b)Quatro eixos: 37 t;
3. c)Cinco ou mais eixos: 40 t;
4. d)Cinco ou mais eixos transportando dois contentores ISO de 20': 44 t.
6 -Peso bruto máximo para reboques de:
1. a)Um eixo: 10 t;
2. b)Dois eixos: 18 t;
3. c)Três ou mais eixos: 24 t.
7 -Com excepção dos reboques agrícolas, o peso bruto do reboque não pode ser superior a uma vez e meia o peso bruto do veículo tractor.

Artigo 8.º — Peso bruto máximo dos veículos