- 1 -O Gabinete de Estudos, Planeamento e Coordenação (GEPC) é um serviço de concepção, coordenação e apoio técnico do MRA, ao qual incumbe:
- a)Estudar e propor as medidas de política e estratégia de inovação da Administração Pública;
- b)Elaborar, propor e coordenar a execução dos planos globais de reforma administrativa;
- c)Promover, coordenar e controlar os estudos a desencadear no âmbito do MRA;
- d)Desenvolver sistemas de informação social que fomentem a participação dos cidadãos na vida administrativa;
- e)Elaborar o programa anual de actividades e o orçamento programa do MRA;
- f)Coordenar e assegurar a recolha e promover e divulgar o tratamento da informação estatística com interesse para a actividade do MRA;
- g)Coordenar a formação do pessoal no MRA, para um correcto desenvolvimento dos seus recursos humanos.
- 2 -O GEPC compreenderá áreas de pesquisa e desenvolvimento, programação e controle, estatística e, entre outras, actividades relacionadas com a criatividade, modelização de sistemas, ensaios de experiências protótipos, marketing, pesquisa social, pesquisa tecnológica e estudos profissionais.
- 3 -O GEPC poderá recorrer aos meios técnicos e humanos dos outros serviços do MRA e actuará em estreita cooperação com organismos nacionais e internacionais de investigação afins, designadamente Universidades.
ARTIGO 6.º — (Gabinete de Estudos, Planeamento e Coordenação)
Vigente desde: 05/05/1981