Em matérias do âmbito do Ministério e na dependência do Ministro funcionam as seguintes comissões de carácter permanente:
- a)Comissão Nacional para a Cooperação com o Comité de Habitação, Construção e Planificação da Comissão Económica para a Europa;
- b)Comissão de Planeamento das Comunicações de Emergência;
- c)Comissão de Planeamento do Transporte Aéreo de Emergência;
- d)Comissão de Planeamento dos Transportes Terrestres de Emergência.