À Divisão de Controlo de 2.ª Transformação compete:
- a)Promover à elaboração de normas relativas à composição, embalagem, marcação e rotulagem dos produtos de origem animal;
- b)Promover à elaboração das normas relativas à conservação dos produtos alimentares de origem animal e respectivos aditivos;
- c)Definir, emitir e controlar a emissão dos certificados de genuinidade e qualidade;
- d)Intervir nos processos de atribuição de denominações de origem;
- e)Promover o controlo e fiscalização relativos à composição e qualidade dos produtos transformados de origem animal.