- 1 -Os relatórios de execução de cada intervenção operacional são semestrais, anuais e final.
- 2 -Os relatórios anuais e final de execução de cada intervenção operacional são acompanhados de relatórios de avaliação de impactes sócio-económicos.
Artigo 30.º — Relatórios de execução das intervenções operacionais
Vigente desde: 19/04/1994