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Artigo 34.º — Composição da unidade de acompanhamento

Vigente desde: 19/04/1994
  1. 1 -A unidade de acompanhamento de cada intervenção operacional é presidida pelo respectivo gestor, sendo ainda integrada pelas seguintes entidades:
    1. a)Os membros da unidade de gestão da intervenção operacional;
    2. b)Representantes das entidades responsáveis pela gestão nacional dos fundos comunitários envolvidos;
    3. c)Representantes da Comissão Europeia e do Banco Europeu de Investimento.
  2. 2 -No caso de intervenções operacionais de âmbito regional do continente, as respectivas unidades de acompanhamento integram ainda o director-geral do Desenvolvimento Regional, que preside, o presidente da comissão de coordenação regional competente, o presidente do correspondente conselho da região, representantes dos municípios envolvidos, representantes das direcções regionais dos departamentos ministeriais envolvidos e representantes das associações empresariais regionais.
  3. 3 -Nos casos previstos no n.º 2 do artigo anterior, a unidade de acompanhamento é presidida por um representante da entidade responsável pela gestão nacional do fundo comunitário envolvido ou do fundo que contribua mais significativamente para o financiamento das intervenções operacionais em causa, sendo ainda integrada pelos seguintes representantes nacionais:
    1. a)O gestor de cada intervenção operacional em causa;
    2. b)Representantes das entidades responsáveis pela gestão nacional dos outros fundos comunitários envolvidos;
    3. c)Outros membros de unidades de gestão relativas às intervenções operacionais em causa, sempre que tal se considere justificado.
  4. 4 -No caso de intervenções operacionais financiadas pelo Fundo Social Europeu, as unidades de acompanhamento integram ainda um representante da comissão de coordenação do Fundo Social Europeu.
  5. 5 -As unidades de acompanhamento relativas a intervenções operacionais de âmbito nacional com incidência nos sectores dos transportes, da agricultura, da indústria e da energia, bem como as relativas a intervenções operacionais de âmbito regional ou que se refiram a acções com incidência significativa sobre o ambiente, integram ainda um representante da Direcção-Geral do Ambiente.
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