Artigo 27.º — Funcionamento

RevogadoVersão 2Vigente desde: 01/03/2007

1 -O funcionamento do IVV assenta na estrutura definida no presente diploma.
2 -Nos casos em que, pela sua natureza específica ou intersectorial, não se mostre adequado cometer o respectivo estudo às unidades orgânicas do organismo, poderão ser constituídos grupos de trabalho, cujo mandato, composição e funcionamento serão estabelecidos por despacho do presidente.

Histórico de Alterações

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Versão 2

Revogado desde 01/03/2007

Original

Em vigor de 26/04/1997 a 28/02/2007