A Secretaria Regional do Trabalho desenvolverá a sua actuação relativa a emprego e formação profissional nos seguintes domínios:
- a)Análise do mercado de emprego;
- b)Colocação;
- c)Informação e orientação profissional e escolar;
- d)Estudo de profissões;
- e)Promoção do emprego;
- f)Formação profissional;
- g)Reabilitação profissional;
- h)Medicina do trabalho;
- i)Programas regionais e locais de emprego;
- j)Estudos e preparação de medidas de política;
- l)Gestão do Fundo de Desemprego.