Decreto Regional n.º 9/79/A

(Comissão Técnica de Planeamento Regional)

1 -É criada junto do Gabinete do Secretário Regional Adjunto da Presidência a Comissão Técnica de Planeamento Regional, como órgão de consulta e coordenação técnica na preparação, elaboração e execução do Plano.
2 -A Comissão será presidida pelo Secretário Regional Adjunto da Presidência ou por quem ele delegar e terá a seguinte composição:
1. a)Subsecretário Regional de Planeamento;
2. b)Director do Departamento Regional de Estudos e Planeamento (Drepa);
3. c)Um representante de cada uma das Secretarias Regionais, designadamente pelo respectivo titular;
4. d)Assessores que sejam convocados pelo presidente da Comissão, a pedido de qualquer vogal e de acordo com os assuntos a tratar.

(Atribuições da Comissão Técnica de Planeamento Regional)

Incumbe à Comissão Técnica de Planeamento Regional:

a)Manter a mais estreita ligação entre a orgânica regional do planeamento e as Secretarias Regionais;
b)Dar parecer sobre os assuntos relativos ao planeamento que lhe sejam submetidos.
Aprovado pela Assembleia Regional dos Açores, na Horta, em 14 de Março de 1979.
O Presidente da Assembleia Regional dos Açores, Alberto Romão Madruga da Costa.
Assinado em Angra do Heroísmo em 9 de Abril de 1979.
Publique-se.
O Ministro da República, Henrique Afonso da Silva Horta.

(Comissão Técnica de Planeamento Regional)

1 -É criada junto do Gabinete do Secretário Regional Adjunto da Presidência a Comissão Técnica de Planeamento Regional, como órgão de consulta e coordenação técnica na preparação, elaboração e execução do Plano.
2 -A Comissão será presidida pelo Secretário Regional Adjunto da Presidência ou por quem ele delegar e terá a seguinte composição:
1. a)Subsecretário Regional de Planeamento;
2. b)Director do Departamento Regional de Estudos e Planeamento (Drepa);
3. c)Um representante de cada uma das Secretarias Regionais, designadamente pelo respectivo titular;
4. d)Assessores que sejam convocados pelo presidente da Comissão, a pedido de qualquer vogal e de acordo com os assuntos a tratar.

(Atribuições da Comissão Técnica de Planeamento Regional)

Incumbe à Comissão Técnica de Planeamento Regional:

a)Manter a mais estreita ligação entre a orgânica regional do planeamento e as Secretarias Regionais;
b)Dar parecer sobre os assuntos relativos ao planeamento que lhe sejam submetidos.
Aprovado pela Assembleia Regional dos Açores, na Horta, em 14 de Março de 1979.
O Presidente da Assembleia Regional dos Açores, Alberto Romão Madruga da Costa.
Assinado em Angra do Heroísmo em 9 de Abril de 1979.
Publique-se.
O Ministro da República, Henrique Afonso da Silva Horta.