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Artigo 68.ºAcumulação de actividade com registo de equivalência à entrada de contribuições

Vigente desde: 03/01/2011
1 -Quando, no decurso do mesmo mês, se verificar, sucessivamente, o exercício de actividade e situação determinante do registo de remunerações por equivalência à entrada de contribuições, a obrigação de contribuir reporta-se ao número de dias em que não haja lugar ao registo de remunerações por equivalência.
2 -Para efeitos do número anterior, o valor diário das contribuições é igual a 1/30 do valor mensal da base de incidência contributiva do beneficiário.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 03/01/2011