1 -A EN é um estabelecimento de ensino superior público universitário militar, regulado por legislação própria.
2 -O Comandante da EN é um contra-almirante.
Artigo 112.º — Escola Naval
AlteradoVersão 2Vigente desde: 06/06/2023
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 06/06/2023
Decreto Regulamentar n.º 2/2023 - 1.ª Série(06/06/2023)
Alterado