1 -Os PAN são órgãos de execução de serviços, aos quais compete o apoio global à gestão de atividades de apoio logístico.
2 -São PAN:
a)O Ponto de Apoio Naval de Troia;
b)O Ponto de Apoio Naval de Portimão.
Versão 1
Revogado desde 06/06/2023
Decreto Regulamentar n.º 2/2023 - 1.ª Série(06/06/2023)