À JRC compete, relativamente aos militares e militarizados da Marinha, aos candidatos civis e aos civis do MPCM, apreciar a aptidão física e psíquica para:
a) Admissão nas diversas formas de prestação de serviço efetivo;
b) Concurso para mudança de categoria;
c) Reclassificação profissional;
d) Frequência de cursos de especialização cujas condições de acesso assim o determinem.