O GACFP assegura a execução dos testes e das inspeções médicas previstas no plano individual de classificação, bem como o registo do respetivo resultado, propondo a correspondente classificação.
Artigo 81.º — Gabinete de Avaliação da Condição Física e Psíquica
RevogadoVigente desde: 06/06/2023
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 1
Revogado desde 06/06/2023
Decreto Regulamentar n.º 2/2023 - 1.ª Série(06/06/2023)