Art.º 2 · Decreto Regulamentar n.º 12/2015 — Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

1 -O Gabinete do CEMFA (GABCEMFA) tem por missão apoiar o CEMFA no exercício das suas funções e nas relações da Força Aérea com o exterior.
2 -Ao GABCEMFA compete:
1. a)Assessorar o CEMFA no exercício das suas funções, no âmbito de matérias que transcendam as competências dos outros órgãos da Força Aérea;
2. b)Assegurar as relações da Força Aérea com os serviços do Estado e demais entidades externas;
3. c)Assegurar e coordenar as relações institucionais da Força Aérea com os órgãos e serviços do Estado e demais entidades externas;
4. d)Elaborar planos de comunicação externa da Força Aérea;
5. e)Assegurar as atividades de comunicação, informação e relações públicas da Força Aérea e promover a sua imagem institucional;
6. f)Assegurar as atividades de protocolo e cerimonial militar da Força Aérea;
7. g)Assegurar a elaboração de propostas relativas à concessão ou modificação dos símbolos heráldicos da Força Aérea;
8. h)Assegurar o apoio aos órgãos de conselho da Força Aérea.
3 -A estrutura e o funcionamento do GABCEMFA e da assessoria do CEMFA são definidos por despacho do CEMFA.
4 -O chefe do GABCEMFA é um major-general.

Artigo 2.º — Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea