1 -O SJD tem por missão estudar e emitir parecer sobre as matérias diretamente relacionadas com a administração da justiça e disciplina na Força Aérea.
2 -Ao SJD compete, em especial:
a)Assessorar o Comandante do Pessoal da Força Aérea em assuntos de justiça e disciplina;
b)Preparar e difundir normas técnicas no âmbito da justiça e disciplina;
c)Controlar os processos, no âmbito da justiça e disciplina, instruídos nas unidades e órgãos da Força Aérea;
d)Apoiar tecnicamente as áreas de justiça e disciplina das unidades e órgãos da Força Aérea na elaboração e instrução dos processos da sua responsabilidade;
e)Estudar e informar ou organizar processos relativos à concessão de ordens honoríficas e condecorações;
f)Apoiar tecnicamente as áreas de pessoal das unidades e órgãos da Força Aérea, na elaboração e instrução de processos de concessão de condecorações;
g)Executar inspeções técnicas, em coordenação com a IGFA.