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Artigo 5.º — Tipo de organização interna

AlteradoVersão 3Vigente desde: 23/08/2023
  1. 1 -A organização interna da DGPM obedece ao seguinte modelo estrutural misto:
    1. a)Nas áreas de atividade que prosseguem as atribuições previstas no artigo 2.º, o modelo de estrutura hierarquizada;
    2. b)Nas áreas de atividade relativas à gestão de instrumentos financeiros que lhe vierem a ser atribuídos e à gestão e acompanhamento da execução financeira e material de programas e ou projetos, o modelo de estrutura matricial.
  2. 2 -Aos chefes de equipas multidisciplinares é atribuído um estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 3Versão em vigor

Em vigor desde 23/08/2023

Decreto-Lei n.º 71/2023 - 1.ª Série(22/08/2023)

Alterado

Versão 2

Em vigor de 01/06/2022 a 22/08/2023

Decreto-Lei n.º 38/2022 - 1.ª Série(30/05/2022)

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Original

Versão 1

Em vigor de 31/01/2012 a 31/05/2022

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