1 - O Departamento de Recursos Humanos assegura a coordenação e controlo das atividades da Guarda no domínio do apoio à administração e gestão estratégica dos recursos humanos, de acordo com os planos e as diretivas superiores.
2 - O Departamento de Recursos Humanos é responsável pela gestão e articulação institucional do modelo de gestão de recursos humanos, adequando o perfil de competências funcionais aos cargos organicamente estabelecidos, em estreita ligação com as estruturas operacionais e de formação.
3 - Ao Departamento de Recursos Humanos compete, em especial:
a) O planeamento, recrutamento, organização e gestão dos recursos humanos, em articulação com os demais serviços e com as unidades da Guarda;
b) Propor as normas relativas à colocação e mobilidade dos recursos humanos e assegurar a sua aplicação uniforme em todas as unidades e subunidades da Guarda, garantindo o necessário nível de descentralização e responsabilidade nos comandos das unidades;
c) Elaborar estudos, inquéritos e outros trabalhos tendentes à definição e desenvolvimento da política de recursos humanos;
d) Assegurar a gestão do processo de avaliação de desempenho do pessoal;
e) Organizar os trabalhos preparatórios e secretariar o Conselho Superior da Guarda, na sua composição alargada, e o conselho coordenador da avaliação;
f) Assegurar toda a actividade administrativa relativa à gestão do pessoal da Guarda, designadamente:
i) Organizar e manter actualizados os registos biográficos e de assiduidade do pessoal;
ii) Processar remunerações e outros abonos do pessoal;
iii) Organizar as listas anuais de antiguidade e os processos de promoção;
iv) Administrar os militares na situação de reserva e promover a elaboração dos processos de reforma e aposentação;
v) Emitir os documentos de identificação do pessoal da Guarda e quaisquer certidões requeridas pelo mesmo;
vi) Providenciar pela emissão de passaportes especiais do pessoal em missão no estrangeiro;
g) Elaborar o balanço social;
h) Coordenar o apoio psicossocial;
i) Diagnosticar as necessidades de formação, em colaboração com os demais serviços e unidades da Guarda;
j) Participar na elaboração da doutrina relativa às suas competências;
k) Assegurar o desenvolvimento de outras atribuições que, no âmbito das suas competências, lhe forem superiormente cometidas.