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Artigo 14.ºDirecção de Infra-Estruturas

Vigente desde: 18/01/2021
Compete à Direcção de Infra-Estruturas (DIE):
a) Elaborar o plano anual de necessidades de infra-estruturas;
b) Propor as medidas e normas relativas às características, funcionalidades e segurança específicas das instalações das unidades e subunidades da Guarda;
c) Elaborar estudos, projectos e pareceres técnicos referentes a infra-estruturas;
d) Apresentar propostas de atribuição de verbas para acções de manutenção de infra-estruturas;
e) Superintender nos assuntos técnicos referentes à conservação de infra-estruturas;
f) Propor práticas e procedimentos que promovam a redução da despesa e uma maior eficiência ambiental na realização de obras;
g) Organizar e manter actualizada a inventariação dos bens imóveis afectos à Guarda;
h) Promover, organizar e acompanhar os procedimentos necessários à execução de obras de manutenção e conservação em infra-estruturas da Guarda;
i) Acompanhar e fiscalizar a realização de obras em infra-estruturas da Guarda;
j) Promover e organizar os procedimentos para a execução de contratos de arrendamento;
l) Coordenar com as entidades exteriores à Guarda os assuntos relativos aos bens imóveis;
m) Assegurar o desenvolvimento de outras atribuições que, no âmbito das suas competências, lhe forem superiormente cometidas.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 18/01/2021