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Artigo 16.ºDocumentos do procedimento de avaliação

Vigente desde: 21/02/2012
O processo de avaliação é constituído pelos seguintes documentos:
a) O projecto docente, sem prejuízo do disposto do n.º 4 do artigo seguinte;
b) O documento de registo de participação nas dimensões previstas no artigo 4.º;
c) O relatório de auto-avaliação e o respectivo parecer elaborado pelo avaliador.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 21/02/2012