Artigo 53.º

RevogadoVigente desde: 01/01/2009

O recrutamento, ingresso e acesso do pessoal de enfermagem são os previstos no Decreto-Lei n.º 178/85, de 23 de Maio.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 1

Revogado desde 01/01/2009

Decreto-Lei n.º 121/2008 - 1.ª Série(11/07/2008)