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Artigo 10.ºFuncionamento do conselho administrativo

RevogadoVigente desde: 30/09/1989
1 -O conselho administrativo reúne, ordinariamente, uma vez por mês, e, extraordinariamente, quando o presidente o convocar.
2 -As restantes regras de funcionamento do conselho administrativo serão estabelecidas em regulamento interno.

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Revogado desde 30/09/1989