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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 3Condições de instalação de receptáculos para entrega de correspondência(versão em vigor)

    Versão 4 · em vigor desde 08/01/2024

    Decreto-Lei n.º 10/2024 - 1.ª Série (08/01/2024)

  2. Versão original

    Artigo 3Condições de instalação de receptáculos para entrega de correspondência

    Versão 3 · em vigor desde 30/11/1998

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  3. Alterado

    Artigo 3Condições de instalação de receptáculos para entrega de correspondência

    Versão 2 · em vigor desde 04/09/1998

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  4. Alterado

    Artigo 3Condições de instalação de receptáculos para entrega de correspondência

    Versão 1 · em vigor desde 06/04/1990

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.