1 -O mandato dos membros do Conselho Diretivo têm a duração de três anos, renováveis por iguais períodos.
2 -(Revogado.)
Artigo 7.º — Duração e cessação dos mandatos
AlteradoVersão 2Vigente desde: 16/08/2021
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 16/08/2021
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2021/A - 1.ª Série(16/08/2021)
Alterado