1 - O serviço do pessoal da carreira de vigilante da natureza considera-se de carácter permanente e obrigatório.
2 - O pessoal, ainda que se encontre em período de folga ou descanso, deve tomar todas as providências necessárias para prevenir ou resolver sinistros, ocorrências e infracções inerentes às normas legais de conservação da natureza.