Artigo 9.º — Afetação de pessoal

O pessoal afeto às unidades orgânicas nucleares e serviços, previstos nos artigos 4.º, 5.º e 6.º da Portaria n.º 70/2016, de 25 de fevereiro, e nos artigos 5.º a 9.º do Despacho n.º 74/2016, de 29 de fevereiro, transita para a Direção Regional de Desporto, mediante afetação, formalizada através de lista nominativa no âmbito do Sistema Centralizado de Gestão da SRE, com efeitos à data de entrada em vigor do presente diploma.