1 - À Secretaria Regional de Educação são cometidas as atribuições referentes aos sectores seguintes:
a) Educação;
b) Desporto;
c) Formação profissional;
d) Educação especial;
e) Novas tecnologias e comunicações.
2 - A Secretaria Regional de Educação exerce a tutela sobre:
a) Pólo Científico e Tecnológico da Madeira, Madeira Tecnopolo, S. A.;
b) Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira.