1 - À Secretaria Regional do Plano e Finanças são cometidas as atribuições referentes aos sectores seguintes:
a) Plano;
b) Finanças;
c) Orçamento;
d) Património;
e) Estatística;
f) Inspecção de finanças;
g) Informática da Administração Pública;
h) Centro Internacional de Negócios da Madeira;
i) Fundos comunitários;
j) Habitação.
2 - A Secretaria Regional do Plano e Finanças exerce a tutela sobre:
a) Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S. A.;
b) IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, E. P. E.