1 -A SRS compreende os seguintes serviços da administração direta:
a)O Gabinete do Secretário Regional e serviços dependentes;
b)(Revogada.)
2 -A SRS compreende ainda o Conselho Regional da Saúde.
3 -A estrutura referida na alínea a) assegura o apoio técnico e administrativo necessário ao exercício das competências do Secretário Regional.
4 -(Revogada.)