1 - A SRS compreende os seguintes serviços da administração direta:
a) O Gabinete do Secretário Regional e serviços dependentes;
b) (Revogada.)
2 - A SRS compreende ainda o Conselho Regional da Saúde.
3 - A estrutura referida na alínea a) assegura o apoio técnico e administrativo necessário ao exercício das competências do Secretário Regional.
4 - (Revogada.)