1 - O Gabinete Técnico da Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico, doravante designado por GTPCVIP, é um serviço do Parque Natural da Ilha do Pico, ao qual compete:
a) Apoiar a implementação do plano especial de ordenamento da paisagem protegida;
b) Apoiar a implementação das medidas previstas em planos de gestão e de ação, bem como na sua monitorização e revisão;
c) Elaborar e desenvolver estudos técnicos necessários à prossecução dos objetivos definidos no plano especial de ordenamento da paisagem protegida;
d) Propor a elaboração dos estudos técnicos necessários à reconstrução, reintegração ou restauro de imóveis públicos e, quando aplicável, colaborar na elaboração dos respetivos programas preliminares;
e) Emitir parecer técnico sobre os projetos a implementar na área de paisagem protegida e, quando aplicável, colaborar na elaboração dos respetivos programas preliminares;
f) Emitir parecer sobre todos os instrumentos de planeamento que, direta ou indiretamente, afetem a área de paisagem protegida;
g) Acompanhar, em colaboração com o departamento do Governo Regional em matéria de obras públicas, a execução das obras, intervenções e atividades desenvolvidas na área de paisagem protegida e, quando aplicável, colaborar na elaboração dos respetivos programas preliminares;
h) Organizar e gerir um sistema de informação geográfica e promover a elaboração e atualização do cadastro predial da paisagem protegida;
i) Propor regulamentação específica, dinamizar e coordenar a atuação integrada das diferentes entidades com responsabilidade específica de gestão da área de paisagem protegida;
j) Propor e executar ações de divulgação e promoção da paisagem protegida;
k) Constituir-se como elemento técnico de relacionamento com as estruturas do Comité do Património Mundial ou outros organismos e instituições internacionais relevantes para a gestão da área de paisagem protegida;
l) Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
2 - O GTPCVIP é dirigido, por inerência, pelo diretor do Parque Natural da Ilha do Pico, ao qual compete:
a) Assegurar a representação do GTPCVIP;
b) Coordenar o funcionamento do corpo técnico e do restante pessoal;
c) Aprovar as propostas, os estudos e os pareceres da responsabilidade do GTPCVIP;
d) Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.