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Artigo 16.ºDocumentos de registo do processo de avaliação

Vigente desde: 08/10/2012
O processo de avaliação é constituído pelos seguintes documentos:
a) O projeto docente, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo seguinte;
b) O documento de registo de participação nas dimensões previstas no artigo 4.º;
c) O relatório de autoavaliação e o respetivo parecer elaborado pelo avaliador.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 08/10/2012