Artigo 22.º

Quando, para os efeitos previstos no artigo anterior, for necessário proceder ao desempate entre docentes com a mesma classificação final na avaliação do desempenho relevam, sucessivamente, os seguintes critérios:

a) A classificação obtida na dimensão «científica e pedagógica»;

b) A classificação obtida na dimensão «participação nas atividades desenvolvidas no estabelecimento de educação, de ensino, de instituição de educação especial ou do serviço técnico da Direção Regional de Educação»;

c) A classificação obtida na dimensão «formação contínua e desenvolvimento profissional»;

d) A graduação profissional calculada nos termos dos artigos 12.º e 13.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2009/M, de 8 de junho;

e) O tempo de serviço em exercício de funções públicas.