1 -São órgãos Consultivos da SRE:
a)O Conselho Regional de Educação e Formação Profissional (CREFP);
b)O Conselho Desportivo da Região Autónoma da Madeira (CDRAM);
c)O Conselho da Secretaria Regional de Educação (CSRE);
d)O Conselho da Juventude (CJ).
2 -A composição dos órgãos previstos nas alíneas a), b) e d) do número anterior consta de diploma próprio.