1 - São órgãos Consultivos da SRE:
a) O Conselho Regional de Educação e Formação Profissional (CREFP);
b) O Conselho Desportivo da Região Autónoma da Madeira (CDRAM);
c) O Conselho da Secretaria Regional de Educação (CSRE);
d) O Conselho da Juventude (CJ).
2 - A composição dos órgãos previstos nas alíneas a), b) e d) do número anterior consta de diploma próprio.