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Sem texto consolidado para Artigo 21-C em 27/01/2020
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Sem texto consolidado para Artigo 22 em 27/01/2020
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Sem texto consolidado para Artigo 23 em 27/01/2020
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Sem texto consolidado para Artigo 24 em 27/01/2020
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Sem texto consolidado para Artigo 25 em 27/01/2020
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Sem texto consolidado para Artigo 26 em 27/01/2020
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Objeto
São serviços externos da Direção Regional da Cultura, adiante designada por DRC:
a) Os museus regionais, os museus de ilha e o ecomuseu;
b) As bibliotecas públicas e os arquivos regionais;
c) O Arquipélago - Centro de Artes Contemporâneas.
Museus regionais
1 - São museus regionais:
a) O Museu Carlos Machado, que compreende o núcleo de Santo André na qualidade de sede, o núcleo de Arte Sacra e o núcleo de Santa Bárbara, localizados em Ponta Delgada;
b) O Museu de Angra do Heroísmo, que compreende o núcleo sede e o núcleo de História Militar Batista de Lima, localizados em Angra do Heroísmo;
c) O Museu da Horta, que compreende o núcleo sede e a Casa Manuel de Arriaga, localizados na Horta;
d) O Museu do Pico, que compreende o Museu dos Baleeiros, localizado nas Lajes do Pico, o Museu da Indústria Baleeira, localizado em São Roque, e o Museu do Vinho, localizado na Madalena.
2 - Sempre que se justifique os museus regionais podem ter extensões com denominações próprias, a criar por despacho do membro do Governo Regional competente em matéria de cultura.
Museus de ilha
1 - São museus de ilha:
a) O Museu de Santa Maria;
b) O Museu da Graciosa;
c) O Museu Francisco de Lacerda;
d) O Museu das Flores.
2 - Sempre que se justifique os museus de ilha podem ter extensões com denominações próprias, a criar por despacho do membro do Governo Regional competente em matéria de cultura.
Ecomuseu
O Ecomuseu do Corvo localiza-se na Vila do Corvo.
Âmbito territorial das bibliotecas públicas e arquivos regionais
São bibliotecas públicas e arquivos regionais, com o seguinte âmbito territorial, nomeadamente para efeitos de incorporação de documentos:
a) A Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, que abrange as ilhas de São Miguel e Santa Maria;
b) A Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro, que abrange as ilhas Terceira, Graciosa e São Jorge;
c) A Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, que abrange as ilhas do Faial, Pico, Flores e Corvo.
Competências do Arquipélago - Centro de Artes Contemporâneas
Compete ao Arquipélago - Centro de Artes Contemporâneas:
a) Promover a criação artística nas suas diversas expressões;
b) Estimular o intercâmbio artístico com instituições regionais, nacionais e estrangeiras;
c) Assegurar a realização de residências artísticas como forma de incentivar a criação artística;
d) Divulgar em todo o arquipélago a arte contemporânea, nas suas diversas expressões;
e) Conceber, planear e realizar ações educativas no âmbito das expressões artísticas;
f) Assegurar a incorporação de bens culturais artísticos representativos de expressões artísticas contemporâneas;
g) Estudar, inventariar e conservar o acervo de arte contemporânea que integra;
h) Promover a ampliação do acervo artístico;
i) Conceber e organizar ações no âmbito das várias expressões artísticas contemporâneas;
j) Estabelecer parcerias com entidades vocacionadas para a arte contemporânea, a nível regional, nacional e internacional, com vista à realização de projetos comuns;
k) Estabelecer parcerias com instituições culturais, de ensino e de solidariedade social, visando a formação, promoção e divulgação da arte contemporânea.