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Sem texto consolidado para Artigo 18 em 31/08/2021
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Sem texto consolidado para Artigo 20 em 31/08/2021
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Sem texto consolidado para Artigo 21 em 31/08/2021
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Sem texto consolidado para Artigo 21-A em 31/08/2021
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Sem texto consolidado para Artigo 21-B em 31/08/2021
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Sem texto consolidado para Artigo 21-C em 31/08/2021
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Sem texto consolidado para Artigo 22 em 31/08/2021
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Sem texto consolidado para Artigo 23 em 31/08/2021
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Sem texto consolidado para Artigo 24 em 31/08/2021
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Sem texto consolidado para Artigo 25 em 31/08/2021
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Sem texto consolidado para Artigo 26 em 31/08/2021
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Sem texto consolidado para Artigo 27 em 31/08/2021
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Objeto
São serviços externos da Direção Regional da Cultura, adiante designada por DRC:
a) Os museus regionais, os museus de ilha e o ecomuseu;
b) As bibliotecas públicas e os arquivos regionais;
c) O Arquipélago - Centro de Artes Contemporâneas.
d) O Centro Histórico e Documental da Autonomia.
Museus regionais
1 - São museus regionais:
a) O Museu Carlos Machado, que compreende o núcleo de Santo André, antigo Convento de Santo André, na qualidade de sede, o núcleo de Arte Sacra, antiga Igreja do Colégio dos Jesuítas, e o núcleo de Santa Bárbara, antigo Recolhimento de Santa Bárbara, localizados em Ponta Delgada;
b) O Museu de Angra do Heroísmo, que compreende o antigo Convento de São Francisco, núcleo sede, a Igreja de Nossa Senhora da Guia, a antiga Fábrica de Tabaco Âncora, o núcleo de História Militar Manuel Coelho Batista de Lima, antigo Hospital Militar, a Ermida da Boa Nova, a Bateria Antiaérea do Monte Brasil, o Armazém da Canada de Belém, a Ermida de Santo Espírito, o Império de São Pedro, localizados em Angra do Heroísmo, a Carmina Galeria de Arte Contemporânea Dimas Simas Lopes, localizada na freguesia da Ribeirinha, Angra do Heroísmo, e o Forte de São Pedro, localizado nos Biscoitos, Praia da Vitória;
c) O Museu da Horta, que compreende o núcleo sede, edifício do Colégio, antigo Colégio dos Jesuítas, a Casa Manuel de Arriaga e a 'Trinity House', antigo edifício dos cabos submarinos, localizados na Horta;
d) O Museu do Pico, que compreende o Museu dos Baleeiros, antigo Barracão dos Botes Baleeiros, Núcleo de Construção Naval, localizado nas Lajes do Pico, o Museu da Indústria Baleeira, antiga Fábrica da Baleia e anexos, localizado em São Roque, e o Museu do Vinho, antiga Casa Conventual dos Carmelitas e anexos, localizado na Madalena.
2 - Sempre que se justifique os museus regionais podem ter extensões com denominações próprias, a criar por despacho do membro do Governo Regional competente em matéria de cultura.
Museus de ilha
1 - São museus de ilha:
a) O Museu de Santa Maria, que compreende o núcleo sede de Santo Espírito, o núcleo de Vila do Porto, o núcleo do Aeroporto, o Atlântida Cine (antigo Cinema) e o 'Quonset-Hut', localizados em Vila do Porto;
b) O Museu da Graciosa, que compreende o núcleo sede, Moinho de Vento, o Barracão dos Botes Baleeiros, a Tenda do Ferreiro, a Casa da Debulhadora, localizados em Santa Cruz da Graciosa, e o Barracão dos Botes Baleeiros, na Praia, São Mateus;
c) O Museu Francisco de Lacerda, que compreende o núcleo sede, na Calheta, e a Oficina de conservação e restauro, antigas instalações;
d) O Museu das Flores, que compreende o núcleo sede, no edifício do Convento, o antigo Convento de São Boaventura, a antiga Fábrica da Baleia do Boqueirão, e Reservas, localizados em Santa Cruz das Flores.
2 - Sempre que se justifique os museus de ilha podem ter extensões com denominações próprias, a criar por despacho do membro do Governo Regional competente em matéria de cultura.
Ecomuseu
O Ecomuseu do Corvo, compreende a Casa do Tempo, o Pavilhão Multiúsos, o Gabinete Técnico e a Casa da Partida, localizados na Vila do Corvo.
Âmbito territorial das bibliotecas públicas e arquivos regionais
São bibliotecas públicas e arquivos regionais, com o seguinte âmbito territorial, nomeadamente para efeitos de incorporação de documentos:
a) A Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, que abrange as ilhas de São Miguel e Santa Maria, localizada no edifício do antigo Colégio dos Jesuítas de Ponta Delgada;
b) A Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro, que abrange as ilhas Terceira, Graciosa e São Jorge, localizada em Angra do Heroísmo;
c) A Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, que abrange as ilhas do Faial, Pico, Flores e Corvo, localizada no edifício da antiga Casa Bensaúde, na Horta.
Competências do Arquipélago - Centro de Artes Contemporâneas
1 - O Arquipélago - Centro de Artes Contemporâneas, integra os espaços seguintes:
a) Os espaços visitáveis, designadamente:
i) O edifício A, que integra a Loja-Livraria;
ii) O edifício D, que integra a receção, as salas expositivas, as células e as caves, o serviço educativo, a biblioteca e o centro documental;
iii) O edifício E, que integra a 'Blackbox' - auditório.
b) As dependências, designadamente:
i) O edifício B, que integra as reservas;
ii) O edifício C, que integra as residências artísticas e oficinas;
iii) O edifício D, que integra os serviços administrativos;
iv) O edifício E, que integra a 'Blackbox' - gabinetes de audiovisual e multimédia.
2 - Ao Arquipélago - Centro de Artes Contemporâneas, compete:
a) Promover a criação artística nas suas diversas expressões;
b) Estimular o intercâmbio artístico com instituições regionais, nacionais e estrangeiras;
c) Assegurar a realização de residências artísticas como forma de incentivar a criação artística;
d) Divulgar em todo o arquipélago a arte contemporânea, nas suas diversas expressões;
e) Conceber, planear e realizar ações educativas no âmbito das expressões artísticas;
f) Assegurar a incorporação de bens culturais artísticos representativos de expressões artísticas contemporâneas;
g) Estudar, inventariar e conservar o acervo de arte contemporânea que integra;
h) Promover a ampliação do acervo artístico;
i) Conceber e organizar ações no âmbito das várias expressões artísticas contemporâneas;
j) Estabelecer parcerias com entidades vocacionadas para a arte contemporânea, a nível regional, nacional e internacional, com vista à realização de projetos comuns;
k) Estabelecer parcerias com instituições culturais, de ensino e de solidariedade social, visando a formação, promoção e divulgação da arte contemporânea.